A ELECTROMAPS, S.L. (doravante, ELECTROMAPS), é uma sociedade comercial devidamente constituída em conformidade com a legislação espanhola, com C.I.F. B-66.513.524, com sede em Carrer Foc, número 68, 08038-Barcelona, correio eletrónico info@electromaps.com, e que se encontra devidamente inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Volume 44.765, fólio 59, folha 465.816 e registo 1º.
A ELECTROMAPS é titular de um serviço orientado para a pesquisa, contratação e prestação de serviços relacionados com o carregamento energético de veículos elétricos, sem que a ELECTROMAPS seja titular de qualquer infraestrutura de carregamento elétrico (doravante, referidos em conjunto como o Serviço).
O presente documento (doravante, Condições Gerais) vincula qualquer pessoa (doravante Utilizador) que faça uso do Serviço em qualquer uma das modalidades referidas, incluindo a navegação no Website e na Aplicação. A mera utilização do Serviço supõe a aceitação das referidas Condições Gerais da sua parte.
2.1. Aplicação: a versão mais recente da aplicação para dispositivos móveis da ELECTROMAPS, disponível em lojas de aplicações, para utilização por parte dos Utilizadores, e que oferece soluções de gestão de carregamento do veículo elétrico, entre outros. Após o registo, a Aplicação permite ao Cliente identificar geograficamente os pontos de carregamento, bem como interagir (ligar e desligar) com os pontos de carregamento onde é permitido realizar a operação de carregamento e pagar diretamente pelos serviços prestados. Também é possível acrescentar informações sobre a infraestrutura, tais como imagens, comentários, classificação da experiência, incluir novos pontos de carregamento, indicar o estado dos pontos de carregamento (quer estejam a funcionar ou não), e obter faturas dos serviços utilizados.
2.2. Carregamento: o carregamento realizado por qualquer Utilizador, após identificação no sistema estabelecido.
2.3. Conta: conta de Utilizador ELECTROMAPS, de registo e utilização necessários pelos Utilizadores para a utilização do Portal e do Serviço de Carregamento, incluindo a utilização da Aplicação e cujo registo pode ser efetuado através do Portal ou da Aplicação.
2.4. Portal: o Website registado no site de internet personalizado para o Utilizador, que é disponibilizado pela ELECTROMAPS para localização de Pontos de Carregamento e gestão do Carregamento. Após o registo, o Portal permite que o Utilizador identifique onde se encontram geograficamente os Pontos de Carregamento, bem como a informação dos mesmos em tempo real.
2.5. Ponto de Carregamento: qualquer equipa que permita o carregamento de um veículo elétrico através da Aplicação da ELECTROMAPS.
2.6. Período de Migração: período durante o qual se leva a cabo a transição da versão antiga da Aplicação para a nova versão da mesma, com todas as alterações que a mesma contém.
Website: a versão mais recente do website correspondente ao nome de domínio www.electromaps.com, incluindo todas as suas versões nos idiomas publicados pela ELECTROMAPS.
2.8. Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Serviço, navegando no Website ou utilizando a Aplicação para localização de pontos de carregamento e gestão energética e económica do carregamento elétrico. Para poder ser Utilizador é indispensável que cumpra os seguintes requisitos:
i) Ter 18 anos de idade ou mais.
ii) Preencher com veracidade os campos obrigatórios do formulário de registo, no qual se solicitam os seus dados pessoais. No caso de utilização de Serviços que exijam pagamento, também é solicitado o número de telefone, a morada completa, os dados de faturação e o número do cartão bancário.
iii) The individual must accept the Cookies Policy.
iv) Aceitar a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
v) Aceitar as presentes Condições Gerais.
2.9. Carteira: o porta-moedas virtual no qual a ELECTROMAPS vai incluir dinheiro promocional, bem como o saldo restante que se encontrava na aplicação antiga e que poderá ser utilizado como método de pagamento nos Pontos de Carregamento.
3.1. O acesso a determinadas prestações do Serviço requer o registo prévio do Utilizador mediante a criação de uma Conta, com aceitação explícita das presentes Condições Gerais. A criação da conta permite que o Utilizador beneficie das funcionalidades de identificação geográfica dos Pontos de Carregamento, receção de informações sobre o Ponto de Carregamento em tempo real, gestão e pagamento do Carregamento.
3.2. Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser e exatos, verdadeiros, atuais e completos, sendo da responsabilidade do Utilizador mantê-los atualizados. O Utilizador garante que toda a informação fornecida à ELECTROMAPS é verdadeira, completa e precisa e que a referida informação estará sempre atual e correta. O Utilizador deve sempre informar qualquer alteração na informação fornecida e a ELECTROMAPS entende que a mesma é correta até que seja alterada. Na eventualidade de o Utilizador fornecer quaisquer dados falso, inexatos ou incompletos, ou se a ELECTROMAPS considerar que existem motivos fundamentados para duvidar da veracidade, exatidão e integridade dos mesmos, a ELECTROMAPS reserva-se o direito de negar o acesso e utilização presente ou futura da Aplicação e/ou do Website (a qualquer altura), ou de qualquer um dos seus conteúdos e/ou serviços.
3.3. O Utilizador é responsável pela posse da sua palavra-passe, assumindo qualquer dano ou prejuízo que possa resultar da utilização indevida, transferência, divulgação ou perda da mesma. O acesso a áreas restritas ou de acesso limitado e/ou a utilização de Serviços através de um perfil de Utilizador, deve ser entendido como sendo realizado pelo Utilizador que detém esse perfil, o qual será responsável por esse acesso e utilização em todos os casos.
3.4. Os Utilizadores serão responsáveis pela utilização que façam do Serviço e comprometem-se a fazer um uso correto e adequado do mesmo. A título de exemplo, mas sem limitação, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para introduzir vírus informáticos na rede, usurpar as contas e dados de outros utilizadores e, em suma, a não realizar quaisquer atividades ilícitas ou ilegais ou atividades contrárias à ordem pública e à boa fé, correndo o risco de ser privado do acesso ao Serviço de outra forma.
3.5. Da mesma forma, os Utilizadores comprometem-se a respeitar o disposto nas presentes Condições Gerais.
3.6. As pessoas sem a capacidade legal necessária para contratar não podem registar-se no Serviço, e só o podem utilizar com a autorização e plena responsabilidade do Utilizador contratante que tenha autoridade parental ou tutela legal. A ELECTROMAPS não se responsabiliza em caso algum por qualquer dano ou prejuízo que possa resultar da utilização do Serviço por parte de menores de idade ou pessoas sem a capacidade legal necessária para o contratar.
3.7. Através da criação de uma Conta e, consequentemente, da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador concede à ELECTROMAPS, relativamente ao conteúdo que possa fornecer, uma licença mundial, irrevogável, transmissível, gratuita, com direito a sublicenciar, utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, comunicar publicamente, bem como a explorá-la de qualquer forma que a ELECTROMAPS considere apropriada, com ou sem comunicação posterior ao Utilizador e sem necessidade de pagar qualquer quantia pelas utilizações acima mencionadas.
4.1. O Período de Migração da Aplicação antiga para a Aplicação nova será realizado de forma gradual. O Utilizador irá receber uma mensagem por correio eletrónico, informando-o sobre o a execução da migração.
4.2. Se o Utilizador tiver dinheiro depositado na Aplicação antiga, este será transferido para a Carteira da nova Aplicação durante o Período de Migração, com o montante total a ser faturado. A partir desta transferência, este dinheiro depositado será convertido em dinheiro promocional do Wallet da nova Aplicação. Em qualquer caso, o Utilizador poderá solicitar o reembolso desta quantia convertida que não tenha sido utilizada durante o prazo que legalmente seria aplicável. Em caso de devolução, será feita a correspondente fatura retificativa.
5.1.1. Os Utilizadores poderão utilizar o Serviço através do Website e da Aplicação. Apenas os Utilizadores registados de acordo com as presentes Condições Gerais poderão beneficiar do sistema de Carregamento.
5.1.2. Com o intuito de melhorar o Serviço, a ELECTROMAPS poderá alterar de forma unilateral, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer componente e/ou elemento do Serviço ou as suas condições operacionais, técnicas ou de utilização. Da mesma forma, os Utilizadores com o propósito de melhorar o Serviço, poderão sugerir à ELECTROMAPS as modificações que considerem úteis, bem como obter qualquer informação adicionar ou clarificar as suas dúvidas, reclamações ou sugestões, entrando em contacto por correio eletrónico, através do endereço indicado neste documento como informação de contacto, sem que isto implique, contudo, a assunção de qualquer obrigação por parte da ELECTROMAPS.
5.2.1. A ELECTROMAPS coloca à disposição dos seus Utilizadores, a Aplicação para acesso e utilização do Serviço através de smartphones, tablets, smartwatches e qualquer outro tipo de dispositivo móvel. A Aplicação estará disponível para download para sistemas Android e iOS (ou qualquer outro sistema) através da loja de aplicações correspondente, na qual se disponibiliza informação sobre o Serviço, incluindo a descrição, funcionalidades e características da Aplicação e os requisitos técnicos necessários para a sua instalação e utilização.
5.2.2. Através da Aplicação e/ou do Portal, o Utilizador poderá proceder ao registo e criação da sua Conta, seguindo as instruções disponibilizadas, o que dará acesso ao Serviço para o qual é necessário o registo prévio.
5.3.1. Com o registo de uma Conta, o Utilizador obterá uma licença de utilização do sistema. O registo no Serviço supõe a aceitação por parte do Utilizador das Condições Gerais.
5.3.2. A ELECTROMAPS poderá realizar verificações de solvência e avaliações de crédito do Utilizador, dentro dos limites estabelecidos pela lei, e de acordo com o seu resultado, pode rejeitar a contratação por parte do Utilizador ou, se aplicável, estabelecer condições particulares para o referido Utilizador.
5.4.1. No caso das modalidades de pagamento, o Utilizador deve introduzir os dados correspondentes ao cartão de crédito ou débito que vai utilizar para o pagamento do Serviço.
5.4.2. Assim que terminado o Carregamento, emite-se uma fatura com o valor correspondente. Supondo que, no momento de criação do Utilizador, o mesmo não tenha preenchido a informação de faturação, a fatura gerada não irá conter os dados do titular, pelo que será emitido um recibo. Supondo que a informação de faturação está preenchida, a fatura gerada irá conter todos os dados existentes no sistema.
5.4.3. Se o Utilizador não realizar o pagamento da fatura correspondente, a ELECTROMAPS irá comunicar ao utilizador, através da Aplicação ou do Website, a existência de um carregamento cujo pagamento não foi realizado. Até que o pagamento seja realizado, o Utilizador não poderá realizar mais nenhum carregamento.
5.4.4. Qualquer reclamação relativa às faturas emitidas deve ser enviada à ELECTROMAPS por correio eletrónico para info@electromaps.com
5.4.5. Os serviços fornecidos através do Website, da Aplicação ou do Portal poderão ter caráter gratuito. No entanto, a utilização de determinados serviços pode ou poderá no futuro estar sujeita a uma contrapartida financeira, na forma e nos termos a determinar nas condições particulares do serviço.
5.4.6. A ELECTROMAPS reserva-se o direito de alterar os preços do Website, a Aplicação e/ou Portal a qualquer momento. As alterações efetuadas têm efeito imediato após a sua publicação. O Utilizador autoriza expressamente a ELECTROMAPS a enviar-lhe, por via eletrónica, para o endereço de correio eletrónico por ele fornecido durante o processo de registo, a receção dos serviços contratados e/ou das faturas geradas.
5.4.7. Todos os preços que se indican no Website, na Aplicação e/ou no Portal incluem os impostos que podem ser aplicáveis, dependendo da localização na qual o Utilizador efetua o carregamento e, em qualquer caso, devem ser expressos na moeda em vigor, dependendo da localização a partir do qual o Utilizador opera.
5.4.8. De acordo com o parágrafo anterior, os preços aplicáveis a cada serviço serão publicados no Website, na Aplicação e/ou no Portal estão sujeitos às especificidades expostas e aplicados de forma automática no processo de contratação na última fase do mesmo.
5.4.9. O Utilizador registado com dados básicos pode ativar Pontos de Carregamento gratuitos, enquanto que o Utilizador do Carregamento pode ativar Pontos de Carregamento com Pagamento na Aplicação, bem como com cartão (RFID).
5.4.10.O preço do Carregamento é calculado assim que o mesmo esteja concluído. Nas informações do Ponto de Carregamento é apresentada a tarifa, que pode ser em função do tempo, da energia fornecida, do preço fixo por carregamento ou uma combinação dos três fatores. Além disso, o preço também pode variar em função do intervalo de tempo. As tarifas podem variar sem aviso prévio, de acordo com os critérios dos proprietários da infraestrutura.
5.4.11. No caso dos Pontos de Carregamento gratuito, após o registo inicial do Utilizador, poder ser utilizado o Ponto de Carregamento, seguindo as indicações na Aplicação e no próprio Ponto de Carregamento.
5.4.12. No caso dos Pontos de Carregamento de pagamento, é necessário que o Utilizador indique os dados do seu cartão bancário para poder proceder com o carregamento. A plataforma que gere o pagamento é a Stripe, onde devem ser indicados os dados do cartão de crédito ou débito do Utilizador do Carregamento.
5.4.13. O Utilizador pode efetuar o pagamento através de dois métodos de pagamento. Em primeiro lugar, diretamente através do cartão de crédito ou de débito; ao finalizar o processo de carregamento, o Utilizador recebe os detalhes da transação, incluindo mas não se limitando às seguintes informações: tempo, energia fornecida e preço. Assim que receber esta informação, o Utilizador deve efetuar o pagamento da quantia com o seu cartão de crédito, através da Stripe. Além disso, o Utilizador dispõe de uma Carteira, que contém saldos promocionais, disponibilizados pela ELECTROMAPS com base em promoções, bonificações, descontos e/ou ofertas.
5.4.14. A quantia que o Utilizador acumular na sua Carteira não pode ser recuperada ou restituída ao Utilizador em dinheiro ou transferência bancária, dado tratar-se de uma mera promoção (a menos que as presentes Condições Gerais estabeleçam o contrário). As promoções serão regulamentadas nos termos e condições de cada promoção.
5.4.15. Se o Utilizador decide comprar um cartão (RFID), a ELECTROMAPS irá enviar ao domicílio indicado nos dados da Conta, o cartão com o código de ativação (o “porta-chaves”). O Utilizador, através da Aplicação, pode associar um ou mais porta-chaves à sua conta de Utilizador. O Utilizador será o único responsável pela utilização correta dos porta-chaves.
5.4.16. A ELECTROMAPS não armazena os dados de pagamento dos Utilizadores, que serão tratados e armazenados pelo prestador de serviços de pagamento (Stripe), conforme descrito nas presentes Condições Gerais e na Política de Privacidade.
5.5.1. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço con fins ilegais, contrários ao disposto nas presentes Condições Gerais. O Utilizador não levará a cabo nenhuma atividade que possa causar danos ao Serviço e/ou ao seu funcionamento e desenvolvimento. Além do mencionado anteriormente, em particular, mas sem limitações, o Utilizador abster-se-á de utilizar o Serviço para:
i) Assediar ou perturbar terceiros e/ou violar a sua privacidade e intimidade;
ii) Suplantar a identidade de outros utilizadores ou terceiros;
ii) Espiar outros utilizadores ou terceiros;
iv) Informar terceiros sobre a localização de outros utilizadores;
v) Prejudicar a reputação, imagem e honra de outros utilizadores ou de terceiros; ou
vi) Para fins publicitários, com o objetivo de promover produtos, serviços ou atividades da empresa ou de terceiros, exceto com a autorização prévia e expressa do utilizador por parte da ELECTROMAPS.
5.5.2. O Utilizador não está autorizado a ceder os seus direitos e obrigações total ou parcialmente, ao abrigo das presentes Condições Gerais, exceto com a autorização prévia por escrito da ELECTROMAPS.
5.5.3. A ELECTROMAPS reserva-se o direito de bloquear o acesso do Utilizador, ou inclusivamente a eliminar a sua Conta, bem como de tomar as medidas legais apropriadas no caso de o Utilizador infringir as disposições destes Termos e Condições Gerais. Além disso, a ELECTROMAPS reserva-se o direito de eliminar do Fórum qualquer tipo de comentários que considere não apropriados.
5.5.4. É estritamente proibida a partilha de informações que aparecem no Website, na Aplicação, ou no Portal. Toda a informação contida em ELECTROMAPS é da propriedade exclusiva da mesma. Qualquer comunicação da informação será considerada como uso ilegal do serviço.
6.1. O Serviço, o Website, o Portal e a Aplicação, assim como todos os componentes e/ou elementos integrados ou que façam parte dos mesmos, incluindo, mas não se limitando a, tecnologias, código fonte, design, textos, marcas, logótipos e imagens, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial. A ELECTROMAPS é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes, e/ou obteve as autorizações e licenças adequadas de terceiros titulares dos mesmos para a sua utilização. A ELECTROMAPS reserva expressamente esses direitos exclusivos, que não podem ser utilizados ou explorados de qualquer outra forma que implique uma violação da regulamentação espanhola, comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial, sem a autorização prévia e expressa da ELECTROMAPS.
6.2. A ELECTROMAPS será também a proprietária dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre quaisquer modificações ou melhoramentos do Serviço, ou dos seus componentes e/ou elementos, como resultado da experiência de utilização do Serviço, incluindo os resultantes de sugestões e/ou comentários feitos pelos Utilizadores.
9.1. A ELECTROMAPS compromete-se a implementar as medidas de segurança necessárias de natureza técnica e organizacional adequadas e suficientes no Serviço como um todo, de acordo com a legislação aplicável, para garantir a segurança dos dados pessoais do Utilizador, assegurando a sua confidencialidade e evitando a sua manipulação e deterioração.
9.2. A ELECTROMAPS não é obrigada a verificar a presença de vírus ou qualquer outro elemento informático que possa ser nocivo, ou de natureza destrutiva ou prejudicial. É da responsabilidade do Utilizador dispor e implementar ferramentas adequadas para a deteção e proteção de malware ou qualquer outro programa informático nocivo no equipamento e contas utilizadas para aceder e utilizar o Serviço. Consequentemente, a ELECTROMAPS não é responsável pelos danos que possam ser causados ao equipamento dos Utilizadores ou de terceiros, como resultados da utilização do Serviço.
10.1. Qualquer informação enviada pelo Utilizador através do Serviço, será tratada com a devida confidencialidade e respeito. Sem prejuízo do anterior, a ELECTROMAPS poderá eliminar a referida informação por ser considera inapropriada ou ofensiva, bem como facilitar o acesso a tal informação ao Tribunal ou Autoridades Competentes que assim o solicitem, sempre que o referido acesso seja realizado de acordo com as disposições legais aplicáveis.
11.1. Como consequência da realização de trabalhos de manutenção, em determinados casos podem ocorrer interrupções temporárias dos serviço. Da mesma forma, a ELECTROMAPS adverte que, para além do acima indicados, existe uma grande variedade de fatores que podem afetar o funcionamento do Serviço, tais como, mas não se limitando a, as condições ambientais, saturação da rede, conectividade, software de terceiros, etc.
12.1. As ligações ao conteúdo do website podem ser estabelecidas websites e/ou aplicações de terceiros, desde que seja claro que as mesmas remetem para um site que não aquele em que as ligações estão localizadas. Em nenhuma circunstância, essas ligações podem ser colocadas no Website a partir de um Website ou aplicação com conteúdo ilícito, ilegal e contrário à boa fé. Também não é permitido estabelecer tais ligações em websites ou aplicações com elevado conteúdo sexual ou violento. Da mesma forma, a título de exemplo mas não se limitando a, não podem ser fornecidas ligações a websites ou aplicações com conteúdo xenófobo, discriminatório ou pornográfico ou que de alguma forma violem a dignidade humana.
13.1.1. O Utilizador é responsável por todos os danos causados na totalidade do seu veículo ou parte do mesmo e pelo cabo de carregamento.
13.1.2. O Utilizador é responsável por qualquer dano causado em caso de não cumprimento dos regulamentos, termos e condições e instruções de utilização do Ponto de Carregamento.
13.1.3. O Utilizador é responsável pela utilização da sua Conta.
13.1.4. O Utilizador é responsável por manter a Aplicação atualizada de forma frequente. A ELECTROMAPS não irá eliminar a Conta caso não atualize a Aplicação. Contudo, é possível que ocorram limitações de acesso à mesma.
13.2.1. Em termos gerais, a ELECTROMAPS não será responsável pelos danos causados pela utilização indevida, ou pela infração total ou parcial dos regulamentos em vigor, normas de segurança ou qualquer outra norma aplicável aos Pontos de Carregamento ou ao veículo elétrico.
13.2.2. A ELECTROMAPS não oferece qualquer garantia quanto à veracidade das informações sobre os Pontos de Carregamento publicadas por outros Utilizadores e, portanto, não será responsável pelo conteúdo que aparece no Website ou na Aplicação. Consequentemente, não é responsável pelas decisões tomadas pelos Utilizadores como resultado da informação oferecida através do Serviço, independentemente da sua origem, nem por quaisquer danos causados aos Utilizadores ou a terceiros através da utilização do Serviço.
13.2.3. A ELECTROMAPS também não será responsável pela velocidade, qualidade de navegação e utilização e acesso do Utilizador ao Serviço, que dependerá das condições técnicas contratadas pelo Utilizador com o seu fornecedor de serviços. Portanto, a ELECTROMAPS não será responsável pela impossibilidade, suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço ou pelas dificuldades de ligação à rede de comunicações através da qual o Utilizador acede ao Serviço e pelas falhas produzidas como consequência de terceiros. Também não será responsável pela continuidade e disponibilidade do Serviço quando tal não puder ser garantido como consequência de causas cujo controlo ultrapasse a ELECTROMAPS.
13.2.4. A ELECTROMAPS não será responsável por quaisquer danos causados por mau funcionamento, falhas, problemas de ligação, incluindo a interrupção dos Serviços, o mau funcionamento do fluxo de dados, a intrusão de fontes externas e qualquer lentidão no Serviço. Do mesmo modo, a ELECTROMAPS não será responsável por danos previsíveis ou imprevisíveis de qualquer natureza, decorrentes da utilização ou impossibilidade total ou parcial da Conta.
13.2.5. A ELECTROMAPS não aceita qualquer responsabilidade pelo facto de as informações fornecidas pelo Utilizador serem exatas, atualizadas ou completas. No caso de haver um erro nesta informação, o Utilizador afetado pode contactar a ELECTROMAPS para comunicar a informação de forma completa, verdadeira e atualizada.
13.2.6. A ELECTROMAPS não pode ser considerada responsável em caso de danos sofridos pelos Utilizadores, ou por um dos seus empregados, se estes tiverem sido avisados de um risco potencial. Tal comunicação pode ser feita através do Website, da Aplicação, do Portal ou do Ponto de Carregamento, bem como por correio eletrónico ou qualquer outro meio de comunicação.
13.2.7. A ELECTROMAPS não será responsável de qualquer dano resultante de defeitos no veículo elétrico ou no cabo de carregamento elétrico.
13.2.8. A ELECTROMAPS não será responsável de qualquer dano resultante de defeitos nos Pontos de Carregamento, infraestruturas e serviços elétricos.
13.2.9. O utilizador renuncia expressamente o direito de reclamar da ELECTROMAPS qualquer tipo de dano indireto, perda de lucro ou danos consequentes. Em qualquer caso, o UTILIZADOR aceita que a responsabilidade máxima da ELECTROMAPS para todos os conceitos está limitada aos montantes efetivamente recebidos por parte do Utilizador.
14.1. Estes Termos e Condições Gerais devem ser entendidos como estando em vigor enquanto o Utilizador mantiver a sua Conta ativa e/ou fizer uso do Serviço.
14.2. No entanto, a ELECTROMAPS reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais aplicáveis à utilização do Serviço a qualquer momento, as quais estarão em vigor e serão aplicáveis a partir do momento da sua publicação.
14.3. É da responsabilidade do Utilizador ler e rever as Condições Gerais sempre que aceda, contrate e/ou utilize o Serviço, através do Website, do Portal ou da Aplicação. O acesso e/ou utilização do Serviço, através do Website, do Portal ou da Aplicação, implica que o Utilizador aceite as Condições Gerais publicadas nesse momento, e o Utilizador tem sempre acesso às mesmas.
15.1. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador autoriza que a maior parte das comunicações com a ELECTROMAPS sejam realizadas por via eletrónica. A ELECTROMAPS entrará em contacto com o Utilizador por correio eletrónico ou através da publicação de avisos através do Serviço. O Utilizador consente em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todas as notificações, informações e outras comunicações que a ELECTROMAPS envia por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem feitas por escrito.
16.1. As presentes Condições Gerais serão regidas de acordo com as disposições da legislação espanhola, sem prejuízo das normas legais de proteção dos consumidores e utilizadores a que possam ser aplicáveis.
16.2. Em caso de litígios decorrentes da prestação do Serviço, e sem prejuízo das regras obrigatórias de apresentação estabelecidas pelos regulamentos legais de proteção dos consumidores e utilizadores estabelecidos a que possam ser aplicáveis, as partes renunciam expressamente a qualquer jurisdição ou justificação a que possam ter direito, e concordam em submeter-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona.
17.1. Se o Utilizador pretender entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, pode fazê-lo através dos seguintes meios:
ii) Telefone: +34 931.574.967 (att. cliente geral), +34 931 190 242 (problemas técnicos)
iii) Através do formulário disponível no Website ou na Aplicação.
17.2. A ELECTROMAPS fará todos os esforços razoáveis para resolver o problema com o Utilizador dentro de um período de tempo razoável, sem garantir a solução dentro desse período de tempo.
17.3. Horário do suporte telefónico: das 9h00 às 17h00.
17.4. A ELECTROMAPS não garante, em circunstância alguma, que o problema reportado será resolvido.
17.5. No caso de um Ponto de Carregamento não estar operacional, a ELECTROMAPS irá remeter o Utilizador do Carregamento para o próximo Ponto de Carregamento operacional.
18.1. A ELECTROMAPS não é obrigada a cumprir as suas obrigações em casos de força maior, bem como em qualquer circunstância que a impeça de o fazer devido a uma situação fora do seu controlo.
18.2. Salvo disposição em contrário, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais não deve ser interpretado como uma renúncia aos direitos dessa parte ao abrigo dessa disposição.
18.3. No caso de uma das cláusulas das presentes Condições Gerais ser considerada nula devido à regulamentação em vigor ou por decisão judicial, a referida cláusula será entendida como não sendo incorporada no documento. No entanto, as outras cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
18.4. A cedência pelo utilizador dos direitos e obrigações decorrentes destas Condições Gerais é proibida sem o consentimento prévio da ELECTROMAPS. No entanto, ao aceitar estas condições gerais, o Utilizador dá o seu consentimento prévio a qualquer cedência a terceiros dos direitos e obrigações da ELECTROMAPS decorrentes destas Condições Gerais.
18.5. Perante qualquer discrepância entre os idiomas das presentes Condições Gerais, prevalecerá a versão em espanhol.